Antígona, sempre !
Divulgamos o recente texto do Senhor Professor Germano Marques da Silva, com cujo saber e experiência conseguimos, sempre, aprender tanto. “Antígona, sempre !” é um artigo com o qual relembra […]
Divulgamos o recente texto do Senhor Professor Germano Marques da Silva, com cujo saber e experiência conseguimos, sempre, aprender tanto. “Antígona, sempre !” é um artigo com o qual relembra […]
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 353/2017 de 2017-09-13 Declara inconstitucional, com força obrigatória geral, a norma que impõe o pagamento da taxa de justiça inicial nos 10 dias contados da […]
Entrará em vigor com o próximo Orçamento de Estado (para 2018, portanto), a Lei 106/2017, de 4 de setembro, através da qual, finalmente e com a alteração dos artigos 13.º, […]
Decreto-Lei n.º 102/2017, de 23 de agosto: Simplifica e harmoniza obrigações de informação ao consumidor que devem estar afixadas nos estabelecimentos comerciais de venda de bens e/ou prestação de serviços, […]
DESTAQUES LEGISLATIVOS: 1) Recomendação (UE) n.º 2016/136 da Comissão, de 28 de Janeiro 2) Decisão (UE) n.º 2016/221 da Comissão, de 12 de Fevereiro; 3) Lei n.º 1/2016, de 25 […]
DESTAQUES LEGISLATIVOS: 1) Regulamento n.º 25/2016, de 23 de Dezembro de 2015; 2) Regulamento n.º 9/2016, de 22 de Dezembro de 2015; 3) Aviso n.º 890/2016, de 6 de Janeiro […]
DESTAQUES LEGISLATIVOS: 1) Regulamento n.º 913-A/2015, de 23 de Dezembro (Regulamento Nacional de Estágio); 2) Regulamento n.º 913-B/2015, de 23 de Dezembro (Regulamento da Comissão Nacional de Avaliação); 3) Regulamento […]
JURISPRUDÊNCIA: 1) Acórdão de Tribunal Constitucional n.º 442/2015, de 30 de Setembro; 2) Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 577/2015, de 3 de Novembro; 3) Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 476/2015, de […]
DESTAQUES LEGISLATIVOS: 1) Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo (PePex); 2) 1ª Alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas; 3) 9ª Alteração ao Código do Trabalho; 4) Decreto-Lei n.º 159/2015, de […]